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Ministério da Justiça Segurança Pública

Agência Brasil (Justiça)

Moraes vota por rejeitar recurso de réus do Núcleo 3 da trama golpista
fevereiro 14, 2026
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição de recursos apresentados por sete condenados na Ação Penal (AP) 2696 por tentativa de golpe de Estado. O ministro é o relator da ação. Os recursos estão sendo apreciados pela Primeira Turma do STF em Plenário Virtual. Os outros três ministros do […]
STF forma maioria contra aposentadoria especial a vigilantes
fevereiro 14, 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria no plenário virtual contra a concessão de benefício para a aposentadoria especial de profissionais da vigilância. Por seis votos a quatro, os ministros votaram a favor do voto divergente, apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. O relator da matéria – e voto vencido – foi o ministro Kássio […]
STF julga validade da aposentadoria especial para vigilantes
fevereiro 13, 2026
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir nesta sexta-feira (13) se vigilantes tem direito à aposentadoria especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A questão será decidida durante julgamento virtual que será encerrado às 23h59. O plenário virtual da Corte julga um recurso do INSS para derrubar uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), […]

Direitos Humanos

Projeto endurece regras para condenados por crimes sexuais contra crianças
fevereiro 13, 2026
Proposta proíbe trabalho com menores, dificulta a progressão de regime e prevê reparação integral às vítimas
Proposta eleva pena de estupro com lesão grave ou morte para 40 anos
fevereiro 13, 2026
Renato Araújo/Câmara dos Deputados Ely Santos: penas brandas transmitem a sensação de impunidade O Projeto de Lei 4916/25, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), aumenta as penas para crimes contra a vida e a dignidade sexual. O texto, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40), está em análise na Câmara dos Deputados. Para os crimes de […]
Projeto aumenta pena para exploração sexual infantil em fronteiras
fevereiro 13, 2026
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Duda Ramos, autor da proposta O Projeto de Lei 6986/25 aumenta a pena para o crime de favorecimento da prostituição ou exploração sexual de crianças e adolescentes quando praticado em faixas de fronteira. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O texto altera o Código Penal para determinar que, […]

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Uma organização da sociedade civil, de abrangência nacional, dedicada à promoção da segurança pública, desenvolvimento tecnológico e fiscalização dos serviços públicos.

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