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A IMPORTÂNCIA DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL E O QUE FAZER QUANDO MINHA EMPRESA É AUTUADA



MEIO AMBIENTE

O mundo tem passado por um processo de extrema degradação ambiental. Como consequência, a ocorrência de fenômenos como desertificação de grandes áreas no continente africano, fortes nevascas no hemisfério norte e derretimento das calotas polares preocupam ambientalistas e autoridades governamentais.

No Brasil, esse processo é ainda mais preocupante, uma vez que o País possui diversos biomas que contêm a maior biodiversidade do mundo e são agredidos de forma preocupante. É missão de todos lutar para reverter esse processo, e com as empresas não é diferente. Justamente por isso, existe a fiscalização ambiental no Brasil.

Qual o papel da fiscalização ambiental?
Atividades de fiscalização são fundamentais para a preservação ambiental, uma vez que este tipo de ação tem como principal missão controlar os impactos ambientais causados por atividades produtivas das mais diferentes naturezas. Por isso, existe uma legislação específica e diversos órgãos fiscalizadores do meio ambiente nas três esferas do poder público.

Como exemplo, pode-se citar o CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), vinculado ao governo federal e responsável por prestar uma espécie de consultoria sobre ações relacionadas à preservação ambiental. Além disso, o órgão estabelece parâmetros para o controle da poluição, como a emissão máxima de poluentes permitidas em veículos, atuando na ponta do processo de fiscalização ambientes. Outros órgãos voltados para esse fim e que atuam na ponta extrema do processo, realizando a fiscalização propriamente dita, são o IBAMA e as secretarias municipais do meio ambiente.

Apesar de sua importância, muitos empresários ainda enxergam com desconfiança os mecanismos de fiscalização ambiental brasileiros, em grande parte devido à extensa e confusa legislação do País. Isso faz com que muitos deles não saibam como agir diante de uma autuação por parte de alguma entidade de fiscalização ambiental.

Fiscalização ambiental: O que fazer se sua empresa for autuada?

A primeira coisa a se ter em mente é que não existe uma resposta pronta, pois o caminho legal a ser percorrido dependerá de dois principais fatores. O primeiro deles diz respeito à natureza da autuação, pois em muitos casos a empresa recebe uma notificação da entidade responsável pela fiscalização ambiental, uma espécie de “aviso”.

O segundo fator a ser levado em conta diz respeito ao tipo de sanção aplicada em caso de uma autuação propriamente dita — que pode ser multa simples, multa diária, apreensão dos bens, inutilização do bem ou produto em questão, sanção de reparação de danos, dentre outras.

A empresa também pode entrar com recursos jurídicos para contestar a autuação do órgão de fiscalização ambiental, cabendo à justiça decidir se o recurso é ou não válido. Diante disso, a melhor saída em caso de autuação de empresa por infração ambiental é contar com uma empresa especializada, que certamente saberá quais as atitudes a serem tomadas e quais procedimentos devem ser seguidos.

Muito antes de ser um instrumento punitivo, portanto, a fiscalização ambiental é fundamental para que todas as empresas possam executar suas atividades dentro da lei e de forma a preservar um patrimônio que, além de ser de todos, possui valor inestimável.