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Coleta de DNA e delegacia contra corrupção viram critérios para rateio de recursos de Segurança Pública

Ministério de Sergio Moro definiu oito parâmetros para distribuição de recursos de fundo entre estados e DF





RIO — O Ministério da Justiça e da Segurança Pública definiu novos critérios para a distribuição dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, a portaria 631 estabelece que atingir a meta de coleta de DNA de criminosos e manter uma delegacia focada no combate à corrupção passam a ser critérios para o rateio do dinheiro entre os estados e o Distrito Federal.

Pelo Twitter, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, destacou que a portaria “estimula os estados e o DF a coletar perfis genéticos de criminosos para o Banco Nacional”. Segundo ele, a medida deve aumentar a taxa de resolução de crimes.

“É a moderna impressão digital. Atingir a meta de coleta passa a ser um critério”, escreveu o ministro.

A portaria estabelece que 5% dos recursos serão destinados a estados que atingirem, de maneira proporcional, a meta de coleta de DNA de condenados, de inserções de perfis de condenados e vestígios na Rede Integrada de Perfis Genéticos.

Moro ainda ressaltou que o ministério estimula a criação e o efetivo funcionamento de pelo menos uma delegacia de Polícia Civil em cada estado, com atuação voltada exclusivamente para o combate à corrupção. A pasta destinará 5% dos recursos disponíveis entre estados que cumprirem este critério.

“A existência e a manutenção da delegacia passa a ser um critério para o rateio dos recursos”, acrescentou.

Índices de violência e ‘Faixa de Fronteira’

Outros seis critérios guiarão a distribuição dos recursos do FNSP. Segundo a portaria, 15% do dinheiro deve ser rateado de acordo com a população de cada estado ou DF, em valor per capita. Outros 15% serão destinados conforme o efetivo de forças de segurança (polícias, peritos e bombeiros) e indicadores sociais, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica (IVS).

Fonte: O GLOBO