Conselho Superior

O Conselho Superior é um órgão colegiado que tem por finalidade analisar e regular as diretrizes de atuação da Agência Federal, no âmbito administrativo e disciplinar, tendo como finalidade o processo gestão de excelência.

Compete ao Conselho Superior:

  • aprovar o orçamento, o programa anual de trabalho e o plano Estratégico elaborado pela Diretoria Executiva, zelando por sua consecução;
  • eleger os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
  • expedir Resoluções sobre a organização, administração e funcionamento da AGÊNCIA FEDERAL, de acordo com os objetivos e finalidades estatutárias;
  • promover alterações na estrutura organizacional da entidade, podendo criar novas diretorias, coordenações estaduais e unidades de serviços específicos da AGÊNCIA FEDERAL;
  • examinar o relatório da Diretoria Executiva e deliberar sobre o balanço e as contas, após parecer do Conselho Fiscal;
  • autorizar a realização de despesas extraordinárias propostas pela Diretoria Executiva;
  • conhecer e decidir sobre os recursos interpostos pelos Filiados, das decisões proferidas pela Diretoria Executiva;
  • opinar sobre a proposta de alteração do Estatuto e encaminhá-las à Assembleia Geral para deliberação;
  • decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;
  • propor à Assembleia Geral a destituição de administradores que violarem as disposições deste Estatuto ou do Regime Disciplinar da AGÊNCIA FEDERAL;
  • regulamentar a remuneração dos dirigentes que efetivamente atuem na gestão executiva da AGÊNCIA FEDERAL e dos que lhe prestam serviços específicos, respeitados, em ambos os casos, os valores praticados pelo mercado na região onde exerce suas atividades (Lei nº 9.790/99, art. 4º, IV);
  • decidir sobre todas as questões da AGÊNCIA FEDERAL que não sejam de competência privativa da Assembleia Geral, Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal.

Leia o Estatuto Social da Entidade