Objetivos

FINALIDADE SOCIAIS

Os objetivos sociais da AGÊNCIA FEDERAL serão implementados com as seguintes finalidades:

  • promoção da ética, da paz, da cidadania, da democracia e de outros valores universais, da assistência social, bem como da cultura, defesa, conservação e valorização do patrimônio cultural, histórico e artístico brasileiro, em suas dimensões material e imaterial;
  • promoção do voluntariado na realização de trabalhos de interesse social e comunitário, fortalecendo a confiança, a solidariedade e a reciprocidade entre as pessoas e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária;
  • promoção gratuita da educação e da saúde, observando-se, em ambos os casos, a forma complementar de participação das organizações de que trata a Lei nº 9.790/99;
  • defesa, preservação, conservação e a proteção dos recursos hídricos e do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável, bem como a experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de produção, comércio, emprego e crédito;
  • planejamento, gestão e desenvolvimento do turismo, visando à melhoria da atratividade do destino, a eficácia do marketing, a melhoria da produtividade e o controle dos limites ambientais e culturais;
  • promoção, proteção e defesa dos direitos humanos como valores universais e igualitários para todas as pessoas, incluindo o direito à vida, à saúde, à educação, à dignidade, à moradia, ao trabalho, ao esporte, ao lazer, à liberdade, à segurança pessoal, à liberdade de opinião e de expressão, à justiça, à seguridade, à assistência, à previdência social, ao meio ambiente saudável, dentre outros;
  • valorização dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, visando melhor qualidade de vida da população, especialmente dos que se encontram em situação de vulnerabilidade social;
  • incentivo a solidariedade, cooperação e respeito à diversidade para a construção de valores de cidadania, patriotismo e de inclusão social e produtiva, bem como a valorização da diversidade cultural e da educação para uma cidadania ativa e comprometida com a sociedade;
  • repúdio ao terrorismo e a todas as formas de preconceito e discriminação quanto à etnia, raça, idioma, idade, cor, sexo, religião, profissão, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição humana;
  • combate à pobreza e à desnutrição, promovendo a segurança alimentar e nutricional como garantia do direito de todos ao acesso a alimentos saudáveis, sustentáveis, de qualidade e em quantidades suficientes;
  • fortalecimento da sociedade civil e o reconhecimento da participação social como direito do cidadão, incluindo o direito à informação, à transparência e ao controle social das ações públicas;
  • promoção e defesa do pleno emprego visando à garantia do trabalho digno, adequadamente remunerado, exercido em condições de equidade, segurança e valorização profissional, que assegure qualidade de vida pautada na valorização de competências e no crescimento profissional por meritocracia;
  • promoção de soluções derivadas da aplicação de conhecimentos, da ciência e tecnologia e da inovação para atender necessidades e demandas de maior qualidade de vida da população em situação de desigualdade social;
  • estudos e pesquisas para o desenvolvimento, a disponibilização e a implementação de tecnologias voltadas à mobilidade de pessoas por qualquer meio de transporte e à garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência;
  • gestão pública democrática e transparente na aplicação dos recursos públicos, com base nos princípios da legalidade, da legitimidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da economicidade, da eficiência e da eficácia;
  • integração e a transversalidade dos procedimentos, mecanismos e instâncias de participação social, inclusive mediante o monitoramento, investigação e denúncia de atos de corrupção e improbidade administrativa;
  • realização de pesquisas de opinião pública sobre a qualidade dos serviços públicos prestados pelos órgãos e agentes públicos, bem como a concessão de prêmio para pessoas físicas e jurídicas que se destacarem no exercício de suas funções em benefício da sociedade;
  • melhoria do sistema de segurança pública, mediante ações de educação, saúde, moradia, emprego, saneamento, dentre outras, que promovam a prevenção ao crime, bem como a atuação eficiente, célere, humana e justa nas atividades de policiamento, persecução criminal, processo judicial, execução penal e de ressocialização e reinserção social do apenado;
  • promoção de estudos e soluções para a eficiência e efetividade da atividade de policiamento para a sociedade, mediante a melhoria da estrutura, organização e funcionamento dos órgãos policiais e das atividades de prevenção e investigação criminal, bem como a realização de pesquisas e estatísticas criminais;
  • valorização e defesa dos direitos humanos dos policiais, ativos e aposentados, mediante propostas de melhoria da qualidade de vida, saúde, educação, moradia e dignidade do trabalho e da profissão policial, considerando a natureza estressante e de alto risco de suas atividades inerentes ao dever profissional de enfrentar o perigo na defesa da sociedade;
  • cooperação com instituições públicas e privadas para o desenvolvimento de sistemas e soluções visando à prevenção e o combate à criminalidade, especialmente contra a corrupção, pirataria, pedofilia, contrabando, tráfico de pessoas, crimes cibernéticos, crimes ambientais e crime organizado;
  • assessoria, consultoria, capacitação e prestação de serviços nas áreas de engenharia de sistemas, tecnologia da informação, inovação tecnológica, inteligência artificial, robótica e automação industrial, inteligência, segurança digital e sustentabilidade;
  • desenvolvimento de tecnologias e serviços de auditoria, perícia técnica e forense em engenharia, meio ambiente, finanças públicas, equipamentos de telefonia, informática e mídias digitais, dentre outras, sistemas e serviços de defesa cibernética, obtenção e recuperação de dados em dispositivos eletrônicos;
  • pesquisas científicas para o desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação, telecomunicações e tecnologias de ponta, tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito às atividades mencionadas neste artigo;
  • atuação no âmbito administrativo ou judicial para a defesa dos interesses da AGÊNCIA FEDERAL e de seus filiados, a partir da administração de fundo de assistência jurídica de caráter contributivo e solidário.

PÁTRIA AMADA BRASIL!