Procedimento de Filiação

PROCEDIMENTOS

REQUISITOS

  • possuir plena capacidade civil;
  • estar quite com as obrigações militares, eleitorais e não responder a processo judicial criminal;
  • compartilhar dos princípios e objetivos da AGÊNCIA FEDERAL e concordar com o presente Estatuto Social e demais normativos da entidade.

 

PROCEDIMENTOS

  • preencher o requerimento de filiação à AGÊNCIA FEDERAL e anexar cópia dos documentos pessoais solicitados;
  • pagar tarifa de análise cadastral destinada à pesquisa sobre o atendimento aos pressupostos e requisitos de filiação, como a pesquisa de antecedentes criminais no âmbito federal, estadual, distrital, municipal, eleitoral e militar.

- A análise cadastral dos filiados não inclui análise de crédito, sendo indiferente a existência de restrições comerciais, bancárias ou anotações cartorárias ou a tramitação de processos administrativos ou judiciais cíveis.

- A análise cadastral será realizada de forma reservada pelo Núcleo de Identificação da Diretoria de Ciência e Tecnologia que encaminhará o resultado à Diretoria Executiva.

- O valor da tarifa de análise de cadastral não será devolvido, independentemente do deferimento ou indeferimento do requerimento de filiação pela Diretoria Executiva.

A aprovação pela Diretoria Executiva do ingresso como filiado da AGÊNCIA FEDERAL será comunicada por mensagem eletrônica (email) e orientação para que seja paga a tarifa de produção do Dispositivo de Acesso e Identificação e a primeira mensalidade de filiação.

O atendimento do requerente ao disposto neste artigo formaliza o ingresso como filiado da AGÊNCIA FEDERAL, quando passará a estar sujeito aos direitos e deveres estatutários e regulamentares da entidade.

O filiado que ingressar na AGÊNCIA FEDERAL autoriza a reprodução e veiculação de sua imagem captada durante a participação em atividades e eventos promovidos pela AGÊNCIA FEDERAL.

A reprovação pela Diretoria Executiva do ingresso do requerente no quadro de filiados da AGÊNCIA FEDERAL será comunicada por mensagem eletrônica (email), sendo-lhe facultado recorrer da decisão ao Conselho Superior, que em dez (dez) dias úteis emitirá decisão final irrecorrível.

A análise cadastral do filiado terá validade de um ano, quando deverá ser renovada para a verificação do atendimento aos pressupostos de filiação, cabendo ao filiado o pagamento da tarifa de análise de cadastral.

Se você quer fazer parte da AGÊNCIA FEDERAL e concorda com os termos acima, pressione o botão abaixo e preencha agora o formulário REQUERIMENTO DE FILIAÇÃO.