Requerimento

REQUERIMENTO AGÊNCIA FEDERAL

De acordo com o ESTATUTO SOCIAL da AGÊNCIA FEDERAL, para filiar-se existem algumas normas e requisitos conforme pode-se ler abaixo:

Artigo 7° — O direito de participar como filiado da AGÊNCIA FEDERAL é concedido a pessoas físicas ou jurídicas que atendam aos seguintes pré-requisitos:

Requeiram ingressar como filiado na AGÊNCIA FEDERAL;

Estejam na plenitude de sua capacidade civil e os impedidos, através dos seus representantes legais;

Estejam quites com as obrigações militares, eleitorais e não estejam respondendo à ação penal;

Manifestem formalmente sua concordância plena com as condições estabelecidas no presente Estatuto e Regimento Interno da AGÊNCIA FEDERAL;

Sejam admitidos como filiados pela Diretoria Executiva.

Artigo 8º — Para admissão como filiado da AGÊNCIA FEDERAL o interessado deverá preencher requerimento de filiação e anexar cópia dos documentos pessoais, bem como pagar a tarifa cadastral, disponíveis nos canais oficiais da entidade;

§1º — a cobrança da tarifa cadastral destina-se a cobrir os custos de pesquisa em base de dados, análise das informações cadastrais e de antecedentes criminais no âmbito federal, estadual, distrital, municipal, eleitoral e militar;

§2º — o resultado da análise cadastral do requerente será submetido à Diretoria Executiva da AGÊNCIA FEDERAL para análise e deliberação pelo deferimento ou indeferimento do requerimento do interessado;

§3º — o motivo do indeferimento do requerimento de filiação pela Diretoria Executiva é sigiloso, podendo o interessado recorrer ao Conselho Superior, cuja decisão final será irrecorrível.

§4º — valor pago de tarifa cadastral não será devolvido, independente do resultado do requerimento de filiação;

§5º — A aprovação do ingresso do novo filiado será formalizada mediante certificado de filiação e carteira de filiado, com validade de 1 ano, devendo ser renovada mediante o pagamento de nova tarifa cadastral pelo filiado;

§6º — A Diretoria Executiva poderá a qualquer tempo realizar a consulta cadastral do filiado, hipótese em que não haverá a cobrança de tarifa.

Se você concorda com estes termos, então pressione o botão abaixo e preencha o formulário de REQUERIMENTO DE FILIAÇÃO, pague a TAXA DE ANÁLISE CADASTRAL e aguarde o resultado.